Novas normas preocupam famílias e podem afetar escolas especializadas mantidas pelas associações

Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais uma série de informações sobre o Decreto nº 12.686, que tem gerado preocupação entre famílias e profissionais ligados às APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Embora o Ministério da Educação (MEC) negue que as APAEs serão fechadas, representantes da instituição alertam que o documento pode impedir a continuidade do trabalho educacional realizado por essas escolas.

As APAEs atuam em três pilares fundamentais: educação, saúde e assistência social, o que está em discussão é justamente o pilar da educação – o atendimento educacional prestado pelas escolas especializadas mantidas por essas instituições. O decreto, segundo especialistas e representantes das APAEs, poderá restringir a oferta de ensino nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, afetando milhares de estudantes que hoje dependem dessas escolas.

Somente no estado de São Paulo, são milhares de matrículas em unidades educacionais mantidas pelas APAEs. O receio é que, com a implementação das novas normas, essas instituições deixem de oferecer escolarização, permanecendo apenas com os serviços de saúde e assistência social.

Entidades ligadas às APAEs e familiares de alunos pedem o apoio da comunidade e de parlamentares para que o documento seja suspenso. A principal preocupação é garantir o direito de escolha das famílias, permitindo que cada estudante com deficiência possa frequentar o ambiente escolar mais adequado às suas necessidades.

Segundo representantes das APAEs, a inclusão escolar precisa ser feita de forma planejada e responsável, mantendo tanto as escolas regulares quanto as escolas especializadas. “Colocar todos os alunos em um único modelo de ensino, sem preparo e estrutura, não é inclusão. É preciso garantir uma educação de qualidade para todos”, defendem.

O debate sobre o Decreto 12.686 segue em todo o país e deve mobilizar gestores, famílias e educadores nas próximas semanas, em defesa de uma educação inclusiva, que respeite as diferentes necessidades dos estudantes.

APAE PIRACAIA: posicionamento sobre o decreto 12.686

A reportagem do jornal TRIBUNA conversou com Serjane Cristina Paolillo, diretora administrativa da APAE de Piracaia – instituição que também atende os municípios de Joanópolis e Bom Jesus dos Perdões – sobre o posicionamento da entidade diante da mobilização em torno da mudança.

É importante destacar que, atualmente, a APAE de Piracaia atende de Joanópolis em sua escola especializada, na área da educação, seis alunos matriculados, nove na saúde e três em processo de avaliação.

Serjane afirma que “repúdio é pouco diante de tamanho retrocesso”. “É fácil falar sobre o que não se conhece. Nem sempre quem está no alto escalão algum dia sequer passou perto de uma escola especializada, conviveu com uma mãe atípica ou com uma criança, jovem ou adolescente com deficiência.

Não somos contrários apenas a um decreto; repudiamos, sim, a falta de humanidade e de respeito. Defendemos o direito de todos, sem distinção. Sejam humanos, senhores prefeitos, governadores e o ilustríssimo presidente”.

*Reportagem publicada no impresso Jornal TRIBUNA da Cidade – Edi. 200 - novembro 2025