As inscrições para cidadãos que desejem atuar como jurados voluntários no Tribunal do Júri durante o ano de 2026 seguem abertas até este sábado (20). A informação é da 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracaia.

Os interessados devem preencher o formulário online informado no edital, comparecer pessoalmente ao Fórum de Piracaia, no 1º Ofício Judicial, à rua Benedito Vieira da Silva, 300 - Centro, no horário das 13h às 17h, munidos de documento com foto, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais e certidão de quitação eleitoral. As dúvidas poderão ainda ser esclarecidas através do e-mail piracaia1@tjsp.jus.br.

Para se candidatar, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, residente em Piracaia ou Joanópolis, possuir boa conduta moral e não ter antecedentes criminais. Os jurados sorteados poderão participar de julgamentos populares, compondo o Conselho de Sentença responsável por decidir sobre a culpa ou inocência dos réus.

Importante destacar que o serviço prestado ao Tribunal do Júri é de caráter voluntário e não é remunerado. No entanto, a legislação garante benefícios como presunção de idoneidade moral e preferência em concursos públicos, além da vedação de descontos salariais nos dias de comparecimento às sessões. Ser um jurado no Tribunal do Júri é um serviço público voluntário relevante que contribui para a Justiça, a Cidadania e a Democracia.

Mais informações, como o edital e o formulário online, estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP): tjsp.jus.br.

*Reportagem publicada no impresso Jornal TRIBUNA da Cidade – Edi. 198 - setembro 2025 – e atualizada em nosso portal.